Regularização de imóveis é realmente necessário?

 

 

   Quem nunca esquentou a cabeça com problemas de burocracia? Quando o assunto é imóveis, a falta de informação e a necessidade de vários documentos para regularizar uma edificação pode tirar o sono de muita gente, já que um imóvel irregular pode trazer muito prejuízo. Pensando nisso, separamos algumas informações úteis para que você saiba exatamente como prosseguir nesses casos. Vai regularizar? Então esse artigo é para você!

 

 

 

 

 

O que é Regularização de Imóveis?

 
        O ato de regularizar um imóvel consiste em tornar legal uma construção de acordo com as leis de zoneamento e o Código de Obras da cidade em que o mesmo se encontra. Toda Edificação necessita de uma escritura e registro, pois são neles que se encontrará as informações sobre ele e seu proprietário, o que é essencial para se comprovar a posse e viabilizar futuras vendas do empreendimento. Já imaginou o quão difícil seria para uma pessoa confirmar que é de fato o dono de seu imóvel sem a existência de documentos que assegurem isso?
 
 
 
 
    
Seu imóvel está irregular?
 
        Para que um imóvel esteja fora da ilegalidade, é preciso respeitar os recuos e uso de solo instituídos na lei de zoneamento da região. Além disso, em caso de mudança de uso (residencial para comercial, ou vice-versa), faz-se necessário entrar com os documentos para atualizar a situação.Os motivos mais comuns que levam à necessidade de regularização possuem as mais variadas origens, tais como: atualização dos limites do terreno após uma reforma, incompatibilidade entre a planta entregue à prefeitura e a área real, construção sobre outro imóvel ainda não relatada, falta de registro da propriedade, dentre tantos outros. Você precisa verificar se o imóvel possui as documentações exigidas pela prefeitura, seja habite-se ou escritura.
 
 
E o que seriam essas documentações?
 
        A Escritura é um documento que comprova a venda do imóvel, de acordo com a vontade de ambas as partes e valida a posse do proprietário. Este deve ser feito após a assinatura do contrato de venda, sendo emitido no cartório de notas da cidade. A escritura não é obrigatória em caso de venda à vista e, quando ocorre financiamento, o contrato fornecido acaba substituindo-a.
 
        O Habite-se, chamado na linguagem técnica de “auto de conclusão de obra”, consiste em uma certidão emitida pela prefeitura assegurando que o imóvel está dentro das exigências legais para sua habitação. Sem este comprovante, o imóvel perde muito do seu valor na hora da venda e não pode contra com o auxílio de financiamento, sendo vendido apenas por contrato de gaveta.
 
 
Leia também o nosso Artigo sobre “Como legalizar minha casa?''
 
 
Mas quais são as vantagens em regularizar um imóvel?
 
        As vantagens mais evidentes e conhecidas são a segurança de que o empreendimento é seu, tendo a posse de seus documentos, e se manter longe do risco de ter problemas com a prefeitura de sua cidade, uma vez que quando está na clandestinidade fica sujeito a fiscalização, sob pena de multa.
 
 
Problemas quando um imóvel está ilegal:
 
        Se você possui um estabelecimento comercial, corre grandes riscos de o mesmo ser fechado até que toda a documentação deste esteja em dia.
 
        Outro grande problema sentido por proprietários ocorre na hora do repasse do imóvel, já que este perde muito do seu valor de venda se não estiver dentro das normas legais. Imagine um interessado em adquirir uma nova residência sabendo que esta não possui documentação e por isso não poderá pedir o financiamento da mesma e ainda precisará comprá-la com contrato de compra e venda, o que faz com que o imóvel não seja registrado em seu nome, deixando-o sujeito a possíveis golpes. Tal situação leva ao desinteresse pela transação e consequente desvalorização.
 
 
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